Retomamos a informação sobre a formação profissional gratuita que a CAP está a executar inserida no plano de formação na área digital no âmbito da medida Formação Emprego + Digital.
O Diário da República publica hoje o Decreto-Lei nº 53/2023 que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno, aprovada pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril.
Aprovação de alterações à lei laboral, que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, considerada um atropelo institucional.
Em comunicado, CAP critica o aproveitamento político do Orçamento de Estado para exercer pressão sobre a legislação laboral, matéria da responsabilidade da Concertação Social.